Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 36, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 221 de 16/10/2009 Sessão com 53 processos inscritos, 23 processos julgados, 12 processos com pedido de vistas, 15 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos sobrestados