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Mostrando 10 acórdão(s) dos 69 existentes
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Acórdão 3023/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Exercício de 2008/2010. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 3024/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2010/2011. Pela Regularidade com Ressalva e Inscrição de Saldo.
Acórdão 3055/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Irregularidades formais. Erro de digitação. Comprovação. Ausência de dano ao Erário. Julgamento pela regularidade com ressalva. Constitui irregularidade passível de ressalva a exigência de irregularidades, plenamente justificáveis, decorrentes de meros erros formais que não causaram dano ao Erário.
Acórdão 3026/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal – Câmara Municipal de Terra Roxa – Exercício 2011 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade.
Acórdão 3034/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3053/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3035/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3036/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Realização do objetivo pretendido. Pela regularidade.
Acórdão 3077/2012 da Segunda Câmara
Acórdão 3068/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Policial Civil. Legalidade e registro da inativação. Recomendação ao gestor público para observância da Instrução Normativa n° 69/2012 desta Corte.