Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 35, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 220 de 09/10/2009 Sessão com 39 processos inscritos, 7 processos julgados, 15 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados