Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 34, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 5 de 01/07/2005 Sessão com 297 processos inscritos, 242 processos julgados, 24 processos com pedido de vistas, 27 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados