Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 34, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 219 de 02/10/2009 Sessão com 38 processos inscritos, 12 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 9 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados