Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 33, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 218 de 25/09/2009 Sessão com 34 processos inscritos, 10 processos julgados, 14 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos sobrestados