Acórdão 4439/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Registro de preços – Aquisição de bobinas de papel toalha para abastecimento dos toaletes deste Tribunal de Contas – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 4440/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de piso vinílico e seus complementos em diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Regularidade da licitação – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 4441/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual – Contrato n.º 30/2014 – Aquisição adicional de licenças de software – 1º Termo Aditivo – Acréscimo quantitativo – Hipótese em consonância com a legislação – Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor

Acórdão 4442/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo de contrato – Ata de Registro de Preços n.º 10/2015 – Aquisição estimada de 8.000 (oito mil) pacotes de 500g de café em pó torrado e moído – 1º Termo Aditivo – Revisão de preços – Fato superveniente – Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor

Acórdão 4443/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Termo de Adesão – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) – Intercâmbio de Informações Eletrônicas – Pela formalização.

Inteiro Teor

Acórdão 4444/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4445/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Município de Paranavaí. Não recebimento. Caso concreto.

Inteiro Teor

Acórdão 4446/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual do Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Exercício financeiro de 2015. Instrução da COFIE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 4447/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2013. Afastamento das inconsistências posteriormente ao acórdão. Regularização. Conversão em ressalva. Súmula n.º 08. Provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4448/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Recurso 1. Pleito de nulidade ante o desmembramento dos achados. Feito de alta complexidade. Ausência de prejuízo. Prestação de Contas julgadas regulares que não elidem a possibilidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Inexistência de coisa julgada administrativa. Prescrição. Inocorrência. Danos ao erário. Imprescritibilidade. Artigo 37, §5º, da CF. Defesa técnica. Processo Administrativo. Faculdade. Súmula Vinculante n.º 05 do STF. ...

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