Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 32, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 217 de 18/09/2009 Sessão com 56 processos inscritos, 33 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados