Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 43 existentes
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Acórdão 4115/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Comprovação de despesas por recibo simples. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 4116/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Inadequação da dotação orçamentária. Termo de recebimento de obra apresentado durante a instrução processual. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Siqueira Campos, no valor de R$ 51
Acórdão 4117/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro. Recomendação para que o órgão previdenciário adeque o seu documento de forma a abranger todas as possibilidades de acúmulo vedadas pela Constituição Federal e o art. 11, VIII e anexo IV, da Instrução Normativa nº 98/2014.
Acórdão 4118/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 4119/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Oeste. Regularidade com ressalvas.
Acórdão 4120/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Legislativo Municipal de General Carneiro. Exercício financeiro de 2014. Regularidade. Determinação.
Acórdão 4121/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Legislativo Municipal de Mallet. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.
Acórdão 4122/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Legislativo Municipal de Goioxim. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.
Acórdão 4123/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Cruzeiro do Oeste. Exercício financeiro de 2015. Pedidos do Ministério Público de Contas de acesso ao SIM-AM e mudança de escopo não conhecidos. Regularidade.
Acórdão 4142/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Contraditório. Regularidade, com Ressalva e Recomendações.