Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 31, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 216 de 11/09/2009 Sessão com 39 processos inscritos, 14 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 4 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados