Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 30, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 215 de 04/09/2009 Sessão com 54 processos inscritos, 33 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados