Acórdão 3745/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Aquisição de armários metálicos para vestiários – Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 3764/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo. Despacho que negou conhecimento a Embargos de Declaração intempestivos. Dificuldades técnicas não imputáveis a esta Corte de Contas. Pelo não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3746/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de transferência. Município de Sertaneja. DAT e MPC pelo Provimento do Recurso e reforma do Acórdão pela perda do objeto. Recursos repassados pelo SUS sob o conceito “Fundo a Fundo”. Voto pelo Provimento do Recurso e baixa da pendência por perda do objeto.

Inteiro Teor

Acórdão 3747/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de transferência. Convênio nº 03/2010. Município de Cantagalo e Programa do Voluntariado Paranaense de Cantagalo. Instrução da DAT pelo provimento parcial. Parecer do Ministério Público pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo provimento parcial. Regularidade com ressalva das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 3748/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de rescisão. Art. 77, II, da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Apresentação de novos documentos para reforma da decisão. Concessão de liminar.

Inteiro Teor

Acórdão 3749/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estaduais exercício de 2013 do GOVERNO DO PARANÁ. CASA CIVIL. Instrução da DCE pela Regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalva e Recomendação. Voto pela Regularidade com Ressalva das Contas e recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 3752/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Conhecimento. Resposta. Câmara Municipal. Carga horária de servidor público. Regime jurídico estatutário. Sujeição ao estatuto do funcionário público do ente ao qual está vinculado. Inaplicabilidade de regras do regime jurídico contratual. Impossibilidade de sujeição à legislação que rege profissionais particulares ainda que de mesma categoria profissional. Conveniência e oportunidade de Administração. Limites constitucionais e legais.

Inteiro Teor

Acórdão 3753/2015 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Habitualidade de pagamento de horas extras e desvio de função. Situação de defasagem do quadro funcional da APPA definido em 1990. Impossibilidade de atribuição de responsabilidade exclusiva ao gestor de 2011. Procedência parcial. Regularidade das contas com ressalva, multa e determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 3754/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 3755/2015 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor