Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 3, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 187 de 20/02/2009 Sessão com 69 processos inscritos, 24 processos julgados, 14 processos com pedido de vistas, 26 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados