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| Sessão Ordinária nº 3, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes

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    • Acórdão 149/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores e encaminhamento a órgãos de competência concorrente.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 148/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Município de Ivaté. Falta de procedimento licitatório na modalidade de dispensa. Atraso injustificado na apresentação das contas. Regularidade com ressalvas das contas. Aplicação da multa prevista no art. 87, I, a, da LCE 113/05 em face de atraso na prestação das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 150/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Serviço Social Autônomo Paranacidade. Município de Japira. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas, com aplicação de sanções ao gestor responsável.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 151/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Serviço Social Autônomo Paranacidade ao Município de Francisco Alves. Exercícios de 2010/2011. Ausência de documentos. Irregularidade das contas e aplicação de sanções.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 152/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária do Município de Roncador. Recursos recebidos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Exercício de 2011. Processo autuado no Sistema Integrado (SIT) sob nº 1608. Encerramento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 153/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Recursos recebidos pelo Município de Santa Fé da Secretaria Estadual da Educação. DAT e MPC pela regularidade, com ressalva, das contas em razão do atraso de 10 (dez) dias na apresentação das contas. Regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 154/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 155/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Recursos repassados pelo Município de Londrina à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Guarda Mirim de Londrina. DAT e MPC pela regularidade, com ressalvas. Pela regularidade, com ressalvas, das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 156/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Município de São Miguel do Iguaçu. Ausência de certidões na data de celebração da transferência, em desacordo com o previsto no art. 3º e seus incisos da IN 61/2011 TC. DAT e MPC pela regularidade, com ressalva. Regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 157/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Município de Lidianópolis. Ausência de certidões na data de celebração da transferência, em desacordo com o previsto no art. 3º e seus incisos da IN 61/2011 TC. Empenho dos repasses registrados no SIT sem constar nos dados enviados no SIM-AM, em contrariedade ao art. 58 da Lei nº. 4.320/64. DAT e MPC pela regularidade, com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas.

      Inteiro Teor


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