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| Sessão Ordinária nº 3, da Segunda Câmara Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 342 de 10/02/2012 Sessão com 45 processos inscritos, 38 processos julgados, 2 processos com pedido de vistas, 3 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos aguardam voto de desempate

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 36 existentes

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    • Acórdão 255/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT pela regularidade com inscrição de saldo – MPjTC, por diligência ao órgão repassador, para que ateste a correta aplicação – Voto – Pela regularidade das contas e Inscrição na DAT do saldo reprogramado.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 259/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Servidor público ocupante do cargo de Técnico de Controle - Concessão de Verba de Representação – Não preenchimento de requisito temporal exigido pela Portaria nº 168/2009, de 10/03/2009 e pela Lei nº 16.387/2010, de 12/04/2010 - Impossibilidade – Regra de transição - Possibilidade somente através de lei em sentido formal - Indeferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 254/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Transporte Escolar. Atraso na prestação de contas. Falta de justificativa. Regularidade com ressalva das contas apresentadas. Aplicação de multa prevista no Art. 87, I, a, da Lei Orgânica.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 253/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas Municipal. Fundação Municipal de Esportes de Rio Negro. Instrução da DCM Municipais pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 256/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. DAT pela regularidade – MPjTC, por diligência ao órgão repassador, para que ateste a correta aplicação – Voto – Pela regularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 272/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Ângulo. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 257/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Atraso na prestação de contas. Falta de justificativa. Regularidade com ressalva das contas apresentadas. Aplicação de multa prevista no Art. 87, I, a, da Lei Orgânica.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 258/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Transporte Escolar. Atraso na prestação de contas. Falta de justificativa. Regularidade com ressalva das contas apresentadas. Aplicação de multa prevista no Art. 87, I, a, da Lei Orgânica.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 275/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Certidão liberatória. Pelo deferimento. Com ressalva para que a Diretoria de Contas Municipais promova inspeção in loco no Município a fim de verificar contratações que podem conter irregularidades.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 262/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2010. Pela regularidade das contas. Expedição de recomendação.

      Inteiro Teor


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