Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 29, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 214 de 28/08/2009 Sessão com 35 processos inscritos, 16 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 6 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados