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| Sessão Ordinária nº 29, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 120 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 3844/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3845/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade com recomendação. Parecer do MPC pela irregularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3846/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade cumulada à expedição de recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3847/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3848/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3849/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2007 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3850/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público – TSS, regulado pelo edital nº 002/2008 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3851/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público - PSS regulado pelo edital nº 002/2007 – provimento cargos de Agente de Combate a Endemias. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3852/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2009 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3853/2016 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Admissão de Pessoal Complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2009 provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

      Inteiro Teor


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