Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 28, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


Ata da Sessão publicada no Diário Oficial nº 6985 de 30/05/2005 Sessão com 213 processos inscritos, 187 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 10 processos retirados de pauta