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| Sessão Ordinária nº 28, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 27 existentes

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    • Acórdão 3955/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Concorrência – Contratação de empresa especializada para a execução da reforma de um ambiente interno do edifício anexo do TCE/PR para transformá-lo em banheiro, vestiário, bicicletário e oficina do serviço de manutenção predial – Regularidade do certame – Pela homologação da licitação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3956/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Prestação de serviços de geração e entrega de arquivos de Apuração Especial, contendo dados dos sistemas CPF/CNPJ – SERPRO – Exclusividade – Artigo 33, caput, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3957/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 30/2014 celebrado com a empresa Processor Informática S/A. – Pagamento efetuado conforme previsão contratual – Inexistência de álea extraordinária – Pelo indeferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3959/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Art. 77, II, da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Concessão de liminar. VOTO pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3981/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Decisão rescindenda desproporcional. Deferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3958/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recursos de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento dos recursos.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3960/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Incidente de Inconstitucionalidade. Instrução da DCM pelo conhecimento parcial e por sua improcedência. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento do presente incidente de inconstitucionalidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3966/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas pela falha de planejamento e grave desídia. Aquisição de equipamento sem utilização do bem. Custo-oportunidade e frustração de lucros com a produção de vacinas (lucros cessantes). Determinação de devolução do dano decorrente da depreciação do bem proporcionalmente ao período de gestão dos administradores a ser apurado em processo de liquidação, sem prejuízo da aplicação de multa administrativa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3967/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Conhecimento e provimento. Reforma da decisão contida no Acórdão n.º 705/16-STP (protocolo n.º 510972/15).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3979/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aposentadoria. Professor. Carga horária variável. Termo de Opção para cálculo conforme última remuneração. Artigo 6º da EC n.º 41/03. Não aplicação da lei municipal posterior. Não provimento.

      Inteiro Teor


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