Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 28, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 213 de 21/08/2009 Sessão com 41 processos inscritos, 22 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 9 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados