Acórdão de Parecer Prévio 226/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão de Parecer Prévio 228/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2090/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 2091/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Revisão de proventos. Benefício de natureza exclusivamente assistencial. Incompetência desta Corte de Contas. Encerramento. Arquivamento.

Inteiro Teor

Acórdão 2092/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de pessoal. Contratação de 13 (treze) Agentes Comunitários. Processo Simplificado. Ausência de justificativa aceitável para admissão temporária de pessoal. Ausência de Lei Local conforme dispõe o artigo 37, IX da Constituição Federal. Impossibilidade. Emenda Constitucional n.º 51/2006. Negativa de Registro. Aplicação de Multas e Determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 2093/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Pela rejeição.

Inteiro Teor

Acórdão 2094/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Abono de permanência. Requisitos do art. 2º da EC 41/03. Acolhimento.

Inteiro Teor

Acórdão 2095/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas da URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 2096/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS quanto ao Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Segundo Semestre do exercício de 2015 e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

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Acórdão 2097/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.

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