Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 27, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 212 de 14/08/2009 Sessão com 54 processos inscritos, 31 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 5 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados