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| Sessão Ordinária nº 27, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes

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    • Acórdão 3752/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Formação de registro de preços para a aquisição e instalação de mobiliário para as unidades administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Pela adjudicação do objeto do item 7 e homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3753/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Publicação de nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDICLUBES/PR e o SENALBA/PR (2016/2017) e publicação da Lei Estadual n.º 18.766/16 – Repactuação de valores – Pela formalização do aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3776/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Universidade Estadual de Maringá. Regularidade. Recomendações. Determinação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3759/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Alegação de nulidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Fundamentos que não ultrapassam os fatos inicialmente apresentados pela Unidade Técnica. Correlação com as razões recursais. Teses de mérito que não condizem com violação da literalidade da lei. Acórdão rescindendo mantido. Pleito rescisório improcedente.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3774/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Aposentadoria especial de professor concedida a pedagogo. ADI n.º 3772, julgada pelo STF, cujo entendimento, que restringe esse benefício ao professor de carreira foi reproduzido na Uniformização de Jurisprudência n.º 13 e Súmula n.º 13 desta Corte. Não provimento do Recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3775/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Acórdão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas rescindido após julgamento pelo Poder Legislativo. Artigo 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal. Matéria já analisada por ocasião da decisão rescindenda. Ausência de violação a literal disposição de le

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3754/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recursos de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento dos recursos com a manutenção integral do acórdão n.º 6172/14 da Primeira Câmara.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3755/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão Acórdão 3388/14 – 1ª Câmara – Conhecimento e quanto ao mérito pela procedência para rescindir Acórdão 3388/14, julgando as contas regulares com ressalvas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3756/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inconstitucionalidade. Município de Cianorte. Art. 80 da lei municipal n.º 1.267/1990. Auxílio alimentação. Extensão do pagamento a servidores inativos. Impossibilidade. Verba indenizatória. Jurisprudência do E. STF e do E. STJ neste sentido. Declaração de inconstitucionalidade, expedição de recomendação ao município para readequação da legislação municipal.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3762/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 552/16 – Pleno. Ausência de dissenso jurisprudencial. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor


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