Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 26, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 211 de 07/08/2009 Sessão com 44 processos inscritos, 17 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 9 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados