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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 43 existentes

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    • Acórdão 3450/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Alerta. Município de Alvorada do Sul. Exercício de 2016. Data base de 31/12/2016. Extrapolação do percentual de 95%. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3451/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Omissão da Tomadora no seu dever de prestar contas à Concedente. Procedência. Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3452/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3453/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução Parcial. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3454/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A, exercício de 2010. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da ausência da Relação Nominal Completa dos Valores Registrados na Conta Investimentos; Existência de Contas com Valores Registrados por longo período de tempo; Divergência no Grupo de Contas que Compõem o Balanço Patrimonial comparado ao Balancete de Verificação. Com aplicação de MULTAS.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3455/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, exercício de 2013. Julgamento pela regularidade das contas com RESSALVAS em razão das Funções da Assessoria Jurídica e das Funções Técnicas da Contabilidade em contrariedade ao Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3456/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas da PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, exercício de 2013. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Conta bancária com divergência de saldo não comprovada. (Responsáveis por diferenças em conta bancária a apurar). Imputação de responsabilidade ao gestor por diferenças em contas correntes bancárias. Falta de medidas para regularização de saldos anteriores e ocorrência de incremento no saldo anterior e, também em ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3457/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, exercício de 2014. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os Dados do SIM/AM e a Contabilidade. Com aplicação de MULTA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3458/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, exercício de 2015. Julgamento pela IRREGULARIDADE das Contas em razão das Divergências de Saldos em quaisquer das Classes ou Grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade; Ausência de encaminhamento do Laudo Atuarial relativo ao exercício de 2015. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 – encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Com aplicação ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3459/2017 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Alerta. Poder Executivo Municipal. Exercício de 2016. Segundo semestre. Despesa total com pessoal. Alcance de 95% do limite máximo previsto em lei. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

      Inteiro Teor


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