Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 25, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 210 de 31/07/2009 Sessão com 48 processos inscritos, 21 processos julgados, 14 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados