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| Sessão Ordinária nº 25, da Segunda Câmara Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 448 de 20/07/2012 Sessão com 66 processos inscritos, 61 processos julgados, 3 processos com pedido de vistas, 2 processos adiados

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 61 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1926/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Santo Antônio do Caiuá. Exercício Financeiro de 2007/2009. Contas Regulares com Ressalva. Multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1928/2012 da Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1953/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria. Ato aposentatário sem o valor do benefício. Violação da Instrução Normativa nº 46/2010-TCE/PR. Pelo registro e expedição de recomendação ao Paranaprevidência. Trata o presente expediente de aposentadoria concedida para a Interessada, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Auxiliar Operacional, LF-02 da FUNSAUDE, nos termos da Resolução de Aposentadoria nº 12636, datado de 25.10.2010, publicada no D.O. nº 8333, datado de 28.10.2010, retificada pela ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1954/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria. Ato concedente omisso quanto ao valor do benefício. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC. Pelo registro e expedição de determinação à SEAP. Trata o presente processo de aposentadoria voluntária concedida ao Interessado, ocupante do cargo de Professor, LF-01 da SEED, conforme consta da Resolução de Aposentadoria nº 2605, publicada no D.O. nº 8570, datado de

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1955/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria Compulsória. Ato aposentatório omisso quanto ao valor do benefício. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC/PR. Pela legalidade e registro e expedição de determinação. Trata o presente processo de aposentadoria compulsória do servidor acima citado, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Motorista, LF-01 da FUNSAUDE, conforme consta na Resolução de Aposentadoria nº 3037, publicada no D.O. nº 8605, datado de 08.12.201

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1956/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria voluntária. Omissão do ato aposentatório quanto ao valor do benefício. Violação da regra da Instrução Normativa nº 46/2010. Pelo registro e expedição de determinação ao Paranaprevidência. Trata o presente de processo de aposentadoria da servidora acima citada, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Auxiliar Administrativo, LF-01 da SEAP, nos termos da Resolução de Aposentadoria nº 3147, publicada no D.O. nº 8609, datado de 14.12.201

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1914/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Incompletude da documentação. Falta de termo de cumprimento de objetivos. Hipótese do art. 16, III, a, da Lei Orgânica. Irregularidade das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1957/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria por invalidez. Infração da norma do art.10, XV da Instrução Normativa nº 46/2010-TCE/PR. Pelo registro e expedição de determinação. Trata o presente expediente de aposentadoria por invalidez concedida ao Interessado, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do Decreto Judiciário nº 19/2012, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, datado

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1958/2012 da Segunda Câmara

      Ementa: Aposentadoria. Ato aposentatório omisso quanto aos valores dos proventos. Infração da Instrução Normativa nº 46/2010-TC. Pelo registro e expedição de determinação ao Paranaprevidência. Trata o presente expediente de aposentadoria voluntária concedida ao Interessado, ocupante do cargo de Agente de Ciência e Tecnologia – Assistente de Ciência e Tecnologia, LF-01 do IAPAR, nos termos da Resolução de Aposentadoria nº 3644, publicada no D.O. nº 8632, datada de 17.01.2012. ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1959/2012 da Segunda Câmara

      Inteiro Teor


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