Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 24, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 209 de 24/07/2009 Sessão com 51 processos inscritos, 21 processos julgados, 15 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados