Acórdão 1848/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93 e art. 33, II, da Lei Estadual n.º 15.608/07. New Roads Engenharia e Consultoria Ltda. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em pavimentação asfáltica. Pela formalização da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 1848/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93 e art. 33, II, da Lei Estadual n.º 15.608/07. New Roads Engenharia e Consultoria Ltda. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em pavimentação asfáltica. Pela formalização da contratação.
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Acórdão 1849/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Biblioteca Pública do Estado do Paraná. Exercício de 2020 – Instrução da Coordenaria de Gestão Estadual e do Ministério Público pela Regularidade das contas. Pela Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1850/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Irregularidades na cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar. Apresentação de novos esclarecimentos. Improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 1851/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas. Exercício 2020. PALCOPARANÁ. REGULARIDADE das contas, com RESSALVA ante ao atraso no envio dos dados do 1º quadrimestre de 2020 ao sistema SEI-CED. As contas do PALCOPARANA, relativas ao exercício financeiro de 2020, foram encaminhadas pela gestora NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS, dando cumprimento às disposições e determinações legais. A Coordenadoria de Gestão Estadual, em sua primeira análise, mediante a Instrução n.º 622/21 (peça n.º 24), alicerçada ...
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Acórdão 1859/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência relacionada ao atendimento à determinação imposta em decisão colegiada. Opinativo do Ministério Público pelo deferimento. Instrução da unidade técnica nos autos originários sinalizando cumprimento. Afastamento, para fins de certidão. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1852/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba. Proposta de TAG para que seja baixada em definitivo. Possibilidade de alteração das condições de cumprimento inicialmente fixadas. Precedente Apresentação de novo cronograma. Aprovação dos prazos propostos.
Inteiro Teor
Acórdão 1852/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba. Proposta de TAG para que seja baixada em definitivo. Possibilidade de alteração das condições de cumprimento inicialmente fixadas. Precedente Apresentação de novo cronograma. Aprovação dos prazos propostos.
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Acórdão 1853/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Manifestações uniformes. Contas regulares.
Inteiro Teor
Acórdão 1860/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública nº 010/202
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