Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 23, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 208 de 17/07/2009 Sessão com 59 processos inscritos, 29 processos julgados, 12 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 2 processos sobrestados