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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 16 existentes

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    • Acórdão 4082/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Certidão Liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Agenda de obrigações: encaminhamento de dados de gestão em meio eletrônico – atraso justificado. Precedentes. Medidas saneadoras adotadas. Deferimento da certidão.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4081/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Certidão liberatória. Pendências quanto aos Acórdãos n.° 5.150/13 e n.° 5.026/13, ambos da Segunda Câmara. Documentos que comprovam adoção de medidas para o saneamento das irregularidades. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pelo deferimento do pedido de emissão de certidão liberatória.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4079/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA Certidão Liberatória. Município de Curiúva. Índices de aplicação das receitas na manutenção e desenvolvimento da educação e da saúde: contas do exercício ainda não apreciadas pelo Tribunal e índices sujeitos ao contraditório a ser exercido pelo Município. Acórdão n.° 5.412/2013 da Primeira Câmara: demonstração de medidas efetivas com vistas ao cumprimento da decisão, relativa a aposentadoria de servidora. Deferimento da certidão para fins de transferências voluntárias.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4072/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4073/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de certidão liberatória. Emissão online. Informação da DCM pelo arquivamento. Parecer do MPC pelo encerramento. Voto pelo encerramento e arquivamento do petitório, em razão da perda do objeto.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4071/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4070/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, com ressalva. Pela regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4074/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Imbaú. Exercício 2012. Instrução da DCM pela irregularidade. MPC pela irregularidade. Pela regularidade, com ressalva, das contas e aplicação de multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4069/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade, com ressalva, das contas e recomendações. Pela regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4080/2014 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: EMENTA. Certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Exigência de regularidade prevista no art. 25 da Lei Complementar n.° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Pedido formulado pelo Fundo Municipal de Saúde de Curitiba. Ilegitimidade de parte. O Fundo Municipal não é parte legítima para requerer emissão de certidão liberatória, restando ao Município de Curitiba a aptidão para tanto. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ...

      Inteiro Teor


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