Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 22, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 208 de 17/07/2009 Sessão com 57 processos inscritos, 21 processos julgados, 17 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados