Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes
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Acórdão 1793/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1794/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Encaminhamento.
Acórdão 1795/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1796/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Encaminhamento.
Acórdão 1797/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Município de Roncador. 2º Período. Princípio da segurança jurídica. Proteção da confiança sobre o princípio da Legalidade. Pelo registro do ato de inativação.
Acórdão 1798/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Município de Quatro Barras. Protocolo de processos separados para cada Edital de Concurso Público. Encerramento. Arquivamento.
Acórdão 1799/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em razão da Inconsistência no Registro do Passivo Atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de uma MULTA.
Acórdão 1800/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ, exercício de 2012. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão dos seguintes itens 1) Não foi encaminhado o Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade com a respectiva publicação ou não foram cumpridos os requisitos exigidos pela Instrução Normativa nº 85/2012 - TCE/PR; 2) Diferenças constatadas na demonstração de transferências recebidas de Município ...
Acórdão 1801/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de inspeção. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades em procedimento licitatório. Contratação de artistas consagrados. Procedência parcial. Irregularidade do objeto e aplicação de multas.
Acórdão 1802/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Poder Legislativo municipal. Diárias. Exercício de 2014. Conversão em ressalva dos valores devolvidos ao erário. Irregularidade quanto às quantias não ressarcidas. Determinação de restituição de valores.