Acórdão 1764/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Descontos em folha. Consignados. Falhas no Edital. Medida cautelar. Suspensão do certame. Alterações. Exigência injustificada e desarrazoada. Manutenção da exigência em prova de conceito. Procedência parcial com determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 1777/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação, conforme minuta anexa.
Inteiro Teor
Acórdão 1741/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação Pregão Eletrônico n° 02/19 – contratação de empresa especializada para verificação da qualidade dos revestimentos de concretos asfálticos usinados a quente aplicados em vias estaduais – Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 1742/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A. Acréscimo quantitativo. 03 (três) postos de trabalho: 1 (um) eletricista, 1 (um) servente e 1 (um) recepcionista. Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 1743/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Reforma da cobertura do Ed. Sede do TCE/PR. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 1761/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da lei nº 8.666/93. Inadequação da modalidade licitatória. Pregão presencial destinado a formar registro de preços para construção de cobertura de barracão. Revogação do edital pela Administração. Perda superveniente do objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 1744/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL, exercício de 2016, pelo CONHECIMENTO do Recurso de Revista e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.
Inteiro Teor
Acórdão 1745/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, exercício de 2017, pelo CONHECIMENTO do Recurso de Revista e, quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.
Inteiro Teor
Acórdão 1746/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido rescisório com pedido liminar de efeito suspensivo. Apresentação de documentação visando demonstrar a efetiva prestação de serviço por empresa contratada. Documento novo, em aparente consonância com o Prejulgado nº 04. Pelo recebimento do pedido rescisório e concessão da medida cautelar, considerando a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Inteiro Teor
Acórdão 1747/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Recálculo dos índices de gastos com pessoal. Atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Baixa de restrições no cumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo DEFERIMENTO do pedido.
Inteiro Teor