Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 21, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 206 de 03/07/2009 Sessão com 56 processos inscritos, 25 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 3 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados