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| Sessão Ordinária nº 20, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 36 existentes

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    • Acórdão 2703/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Formação de registro de preços para a aquisição de água mineral – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2704/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 04/2016 celebrado com a empresa Teletex Computadores e Sistemas Ltda. – Publicação de nova Convenção Coletiva de Trabalho – Instrumento coletivo já em vigor à época da apresentação da proposta na licitação – Inexistência de álea extraordinária – Não observância do lapso temporal mínimo para o deferimento de repactuação de preços – Pelo indeferimento do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2730/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Cumprimento do Acórdão n.º 2583/15 do Tribunal Pleno. Aposentadoria por invalidez. Complementação da instrução. Laudo médico. Proventos integrais. Legalidade e registro. Inversão da autuação. Prosseguimento da execução em face de determinação de aplicação de multa e instauração de inspeção.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2731/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Erro material. Decisão que não considerou ato submetido à análise deste Tribunal. Nulidade da decisão. Legalidade e registro das aposentadorias em dois padrões. Procedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2733/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Departamento Estadual de Arquivo Público. Regularidade com ressalva. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2734/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Paraná Turismo. Regularidade. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2705/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2706/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Invalidez. Pendência de análise da constitucionalidade da Lei n.º 16.390/10 pelo STF. Irrelevância. Ausência de decisão liminar/cautelar que suspenda a eficácia/validade da Lei. Princípio da presunção de constitucionalidade. Reenquadramento. Manutenção do registro do ato.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2707/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo. Concessão de efeito suspensivo. Ausência da verossimilhança do direito alegado.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2708/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas. Irregularidade da Obra. Ausência de autorização legal para contratação de autarquia para a sua execução. Artigo 4º, I, da Lei Municipal n.º 172/1994. Lei Municipal n.º 574/2010 que não supri a exigência legal. Item não foi objeto da decisão rescindenda. Inclusão indevida do gestor na listagem de agentes públicos com contas julgadas irregulares. Ausência de determinação expressa, controvérsia acerca do julgamento de contas. Procedência ...

      Inteiro Teor


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