Acórdão 3765/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: CONSULTA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS. PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOR PARA A MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ALINHAMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ANTT E TCU
Inteiro Teor
Acórdão 3787/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Contradições inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.
Inteiro Teor
Acórdão 3770/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 3764/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Contradição. Gestores Distintos. Afastamento da multa aplicada ao gestor recorrente. Voto pelo não acolhimento dos embargos.
Inteiro Teor
Acórdão 3763/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do Acórdão 957/14, da Primeira Câmara.
Inteiro Teor
Acórdão 3783/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 3774/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Relatório de Auditoria. Assembleia Legislativa do Paraná. Recomendações e conversão em Tomadas de Contas. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.
Inteiro Teor
Acórdão 3766/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de Auditoria. Comissão de Fiscalização da Copa 2014. Relatório 09. Falta de aplicação de cláusula contratual. Cobrança de penalidade. Inadimplemento do Contrato 02/2012 pela CAP S/A. Falta de análise do novo e mais dispendioso cronograma executivo do contrato. Inobservância de determinações já realizadas por este TCE-PR. Aprovação do relatório. Abertura de tomada de contas extraordinária.
Inteiro Teor
Acórdão 3769/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. O cálculo de proventos de aposentadoria proporcionais a partir de média de contribuição deverá ser realizado com a incidência do índice de proporcionalização sobre a média, realizando-se a comparação com o limitador da última remuneração (art. 40, § 2°, da CF) apenas em um segundo momento.
Inteiro Teor
Acórdão 3781/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Pregão Presencial – Especificação do objeto excessiva e desnecessária – Limitação à competitividade – Direcionamento do certame – Afronta aos artigos 3º, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e 3º, inciso II, da Lei nº 10.520/02 – Procedência com aplicação de multas e determinação.
Inteiro Teor