Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 20, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 205 de 26/06/2009 Sessão com 53 processos inscritos, 28 processos julgados, 6 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados