Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 2, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 285 de 04/02/2011 Sessão com 26 processos inscritos, 11 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 6 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados