Acórdão de Parecer Prévio 25/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão de Parecer Prévio 26/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de afastamento, por prescrição, das consequências previstas pelo art. 170 da Lei Orgânica para situação de julgamento pela irregularidade das contas. Consequência não afastada pelo Prejulgado nº 26. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão de Parecer Prévio 26/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de afastamento, por prescrição, das consequências previstas pelo art. 170 da Lei Orgânica para situação de julgamento pela irregularidade das contas. Consequência não afastada pelo Prejulgado nº 26. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão de Parecer Prévio 28/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 242/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 243/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 244/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 245/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 246/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 247/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Inteiro Teor