Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 19, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 203 de 15/06/2009 Sessão com 57 processos inscritos, 30 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 3 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados