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| Sessão Ordinária nº 19, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes

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    • Acórdão 2583/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de empresa especializada em capacitação na operação da ferramenta Microsoft Excel 2013 – Módulos Básico, Intermediário e Avançado – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2584/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Assinatura de periódicos online especializados – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2590/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Art. 494, III do Regimento Interno. Procedência da rescisória. Ausência de Individualização das condutas. Nulidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2591/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Instituto Paranaense da Juventude - IPJ. Nova análise contábil baseada na prestação de contas. Parcial comprovação de aplicação regular dos recursos transferidos. Conhecimento e procedência do pedido rescisório.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2592/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei 8666/93. Pregão Presencial n.º 53/2016. Município de Campina Grande do Sul. Medida cautelar concedida. Exigência de atestado de capacidade técnica que em tese contraria o previsto no art. 30, §1º, i da Lei 8666/93. Cláusulas editalícias incompatíveis, redação a causar confusão em face do tipo de objeto licitado, vez que se trata de software a ser contratado de forma integral e não parceladamente. Edital cria confusão ao, aparentemente, confundir prazo de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2593/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Presencial para a contratação de prestação de serviços de gerenciamento e administração de cartão benefício na forma de crédito em cartão magnético. Exigência indevida de reconhecimento de firma em relação a atestados de capacidade técnica fornecido por empresa de direito público. Recebimento e suspensão cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2595/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Retificação do Acórdão n.º 6307/15 – STP. Prestação de contas anual. Correção do responsável pelas contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2596/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2597/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Concessão de liminar suspensiva inaudita altera parte. Art. 495-A do Regimento Interno. Prejulgado n.º 3. Averbação de tempo de serviço para todos os efeitos legais. Citação do servidor por oficial. Art. 385, V do Regimento Interno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2598/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

      Inteiro Teor


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