Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 18, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 202 de 05/06/2009 Sessão com 58 processos inscritos, 26 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 4 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados