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| Sessão Ordinária nº 17, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 2310/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Treinamento de Auditoria Governamental para servidores deste Tribunal de Contas – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2292/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento da agenda de obrigações e Sistema Integrado de Transferências. Regularização. Acórdão nº 1173/16 - Pleno. Pelo DEFERIMENTO do pedido. Trata-se de pedido de certidão liberatória encaminhado pelo Município de PARANACITY, por intermédio de sua atual Prefeita, Sra. EDNEA BUCHI BATISTA, em razão da impossibilidade de sua obtenção pela via eletrônica. A Diretoria de Contas Municipais através da Informação nº 346/16 (peça ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2286/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3032/15 da 2ªC. – interposto pelo SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA – DCM e MPC, pelo conhecimento e provimento parcial. – Voto: Conhecimento e provimento parcial, julgando as contas do exercício de 2013, regulares com ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2287/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 133/16-S2ªC. Admissão de Pessoal. Concurso Público Edital nº 01/2010. Acúmulo Indevido de Cargos. Inexistência. Conhecimento e provimento do Recurso de Revista.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2288/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Art. 77, II, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Apresentação de novos documentos para reforma da decisão. Liminar Concedida. Mérito pela improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2289/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2294/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Anual da USINA ELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁRIA LTDA., exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com DETERMINAÇÃO para que utilize o “Tipo de Movimento Contábil” adequado a cada situação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2295/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Os cálculos de proventos efetuados pelo Município de Londrina, com fulcro na Lei 11.949/13, a professores com jornada de trabalho variável, não ofendem aos ditames do art. 6°, da EC 41/03. Provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2296/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prorrogação de licença para tratamento de saúde de membro do TCE/PR. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2306/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Atraso no envio de documentos, ausência de edital de homologação e declaração de não acúmulo de cargos. Não alimentação do Sistema SIM-AP. Não provimento. Manutenção das multas.

      Inteiro Teor


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