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Mostrando 10 acórdão(s) dos 59 existentes
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Acórdão 2349/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Não comprovação do ajuizamento da Execução Judicial de Dívida Ativa. Pendência de decisão em Pedido de Rescisão. Excepcionalidade da situação. Art. 292-A, parágrafo único, I, do Regimento Interno. Adoção de medidas administrativas. Situação do art. 95 da Lei Orgânica deste Tribunal não caracterizada. Deferimento do pedido. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2350/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2351/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade. Expedição de recomendações.
Acórdão 2352/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2353/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Relatório de Auditoria. Transferência voluntária. Repasse efetuado. Regularidade com ressalva. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Acórdão 2385/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 2386/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 2387/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2388/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2389/2015 da Secretaria Primeira Câmara