Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 16, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 200 de 22/05/2009 Sessão com 47 processos inscritos, 22 processos julgados, 12 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados, 3 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados