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| Sessão Ordinária nº 16, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 57 existentes

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    • Acórdão 1885/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão liberatória. Pelo deferimento. Precedente. Decisão liminar proferida no Agravo Regimental nº 943.273-5/02 do TJ/PR.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1897/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Contas irregulares. Inexistência de responsabilidade institucional, tampouco de sanções pendentes de cumprimento pelo gestor atual. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1896/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência junto ao SIT. Liminar judicial. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1939/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de Nova Fátima. 2. Descumprimento de decisão. Artigo 95 da Lei Complementar n.º 113/2005. Indeferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1884/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas do Fundo de Previdência. – CURIUVAPREV. Exercício 2010. DCM pela Irregularidade das Contas e Multa. MPC pela desaprovação das Contas. Pela Irregularidade das Contas e aplicação de Multas. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Prestação de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Curiúva – CURIUVAPREV, exercício de 2010, de responsabilidade da Sra. Patrícia Vieira Prestes, CPF nº. 026.883.159-94, presidente do Conselho Municipal no período de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1894/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de irregularidade material. Atraso na apresentação das contas. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1889/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Ausência de irregularidade material. Contas regulares, com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1888/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Retificação do Acórdão n. º 85/13 da Segunda Câmara. Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada irregular com determinação de recolhimento de valor, imposição de multa administrativa e recomendação. Erro material na indicação e cálculo do valor a ser devolvido. Parágrafo único do Artigo 471 do Regimento Interno. Retificação do item I do Acórdão.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1898/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Relatório de Inspeção. Avaliação da atuação do sistema de controle interno e a consistência, fidedignidade e a legalidade da receita e despesa pública do Executivo Municipal. Apontamentos de três irregularidades. Acolhimento parcial: Irregularidade do objeto inspecionado e aplicação de multas administrativas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1938/2013 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Certidão Liberatória. Município de Conselheiro Mairinck. 2. Descumprimento de decisões. Artigo 95 da Lei Complementar n.º 113/2005. 3. Falta de encaminhamento de processos de admissões efetivadas pelo Município para apreciação. Inobservância do artigo 75, III da Constituição do Estado do Paraná, artigo 1º, IV da Lei Complementar n.º 113/2005, artigo 2º da Instrução Técnica n.º 43/2005 e artigo 3º da Instrução Normativa n.º 71/2012. Art. 290 do Regimento Interno do Tribunal ...

      Inteiro Teor


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