Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 15, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 199 de 15/05/2009 Sessão com 54 processos inscritos, 26 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 6 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 2 processos sobrestados