Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1538/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Pelo indeferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1542/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo de Mato Rico. Regularidade.
Acórdão 1531/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Jaboti. Pela Regularidade com Ressalva.
Acórdão 1530/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Loanda. Exercício 2011. DCM pela Regularidade. MPC por diligência. Pela Regularidade das Contas.
Acórdão 1529/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campo Magro. Exercício 2011. DCM pela regularidade. MPC por Diligência. Pela Regularidade das Contas.
Acórdão 1527/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de averbação de tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná. Deferimento.
Acórdão 1526/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1540/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Abono Permanência. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Acórdão 1552/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Voto Vencedor. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos fixada a partir da vigência da Lei nº 12.527/11. Legalidade e Registro do ato.
Acórdão 1539/2013 da Secretaria Segunda Câmara