Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 49 existentes
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Acórdão 2005/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas especial. Município de Santo Antônio da Platina. Convênio para prestação de serviços da área de saúde. Ausência de prestação de contas. Falta de festiva prestação do serviço. Procedência da tomada de contas. Restituição integral dos valores.
Inteiro Teor
Acórdão 2008/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual – Câmara Municipal de Tapira – Exercício 2013 – Instrução da DCM pela Regularidade das Contas. Parecer do MPC pela Aprovação. Pela Regularidade.
Acórdão 2009/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Rancho Alegre do Oeste. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Acórdão 2010/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apucarana. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas.
Acórdão 2004/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Acórdão nº 1020/14. Ausência de manifestação. Provimento da tomada de contas. Pela aplicação de multas e impedimento de concessão de certidão liberatória.
Acórdão 2007/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da agenda de obrigações do TCE/PR. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Pendencia na DEX. Indeferimento.
Acórdão 2012/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Ausência de dano ao erário. Possível enriquecimento ilícito do município. Pela irregularidade com determinações.
Acórdão 2022/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Atos de pensão a portadores de mal de Hansen não estão sujeitos a registro pelo TCE/PR. Encerramento.
Acórdão 2023/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2028/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de recálculo de gastos com pessoal autuado como Certidão Liberatória. É adequado que se estude outra forma de procedimentalização do recálculo de gastos com pessoal sem a necessidade de formação de processo de Certidão Liberatória. Deferimento.